Durante a 63ª Reunião Ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica do Coreaú, realizada nesta quinta-feira (1), foi apresentada a cartilha “Glossário: Termos e Conceitos da Alocação“.
O documento é uma das atividades do Plano de Comunicação do CBH, construído a partir de um diagnóstico junto às entidades membros, em que constatou-se a dificuldade de entendimento dos membros da linguagem técnica utilizada pelo corpo técnico dos órgãos que compõem o Sistema integrado para a gestão de recursos hídricos (Singerh).
A cartilha foi elaborada por técnicas/os dos núcleos de gestão e operação da Gerência Regional das bacias do Acaraú e Coreaú. A iniciativa busca favorecer a participação na gestão de água, principalmente no processo de alocação, abordando termos técnicos que foram apontados como os de mais difícil entendimento.
Confira a cartilha abaixo
A analista de gestão da Cogerh, Adriana Oliveira, mostrou um resumo do arcabouço legal que fundamenta a obrigação dos órgãos da administração direta e indireta, na elaboração de informações acessíveis à população. Foi apresentada a Lei de Acesso à Informação, n°12.527/2011 e o Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos nº 13.460 de 2017.
Ressaltou-se o Plano de Ação de Linguagem Simples da Agência Nacional de Águas (ANA), que tem como objetivo “Incorporar os princípios da Linguagem Simples na cultura organizacional para comunicar e engajar os atores sociais e parceiros institucionais para a promoção da segurança hídrica, buscando garantir a transparência das ações da Agência e assegurar a sua interação com a sociedade”.
Outra questão central foi a apresentação da Lei Nº 18.246 de 12/22, que institui a Política Estadual de Linguagem Simples, para “estimular, na gestão pública cearense, uma mudança na cultura da comunicação administrativa, priorizando o foco nos cidadãos, entregando para à população informações claras e compreensíveis”.
