As presentes notas objetivas fornecem informações aos usuários dos açudes isolados da bacia do Coreaú que possuem demandas para captação somente em suas bacias hidráulicas (espelhos d’água) e que não há uma considerável disputa entre os múltiplos usos previstos na Política Estadual de Recursos Hídricos. Para esses casos específicos, o Comitê de Bacia do Coreaú, por meio de suas atribuições estabelecidas no Art. 6º do Decreto nº 32.470 de 22 de dezembro de 2017, definiu as vazões alocadas para os açudes em sua 55ª Reunião Ordinária, realizada no dia 24 de junho de 2021, conforme Resolução Nº 02/2021 do CBH Coreaú.
AÇUDES:
